Ação anula decreto legislativo e garante candidatura de De Paula em Sarandi

Na sexta-feira (30) a juíza Ketbi Astir José, da Vara da Fazenda Pública de Sarandi, concedeu uma liminar e anulou o decreto legislativo n°7/2020, garantindo a candidatura do ex-prefeito Carlos Alberto De Paula (PSB), candidato a prefeito de Sarandi.

A ação anulatória foi proposta contra a Câmara Municipal, provando diversos vícios na tramitação do decreto, que rejeitou suas contas relativas a 2011. Na sessão havia somente 4 vereadores e o presidente também acabou votando.

O ex-prefeito não ter sido cientificado acerca da mudança da data, a sessão ordinária, em que ocorreu a votação, foi realizada em horário diverso daquele previsto no Regimento Interno vigente à época. Além disso, argumenta que o presidente da Câmara votou o projeto, descumprindo, assim, o disposto no artigo 41 do RI.

Com informações do site Angelo Rigon