TJ-PR pede que IML volte a atender vítimas de violência doméstica; ‘É necessário a gente fazer um laudo’, diz mulher agredida

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pediu para que Instituto Médico-Legal (IML) volte a atender vítimas de violência doméstica.

Em março, o IML suspendeu a realização de exames de lesão corporal em todo o estado. O governo estadual disse que a medida é para evitar o avanço da pandemia do novo coronavírus.

Mas, para as vítimas de violência doméstica, a falta de laudos periciais gera insegurança. Os casos de violência doméstica no Paraná aumentaram 8,5% no 1º trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (Sesp).

Vítima

Uma vítima que conversou com a equipe de reportagem da RPC está em um abrigo, depois de ter feito uma denúncia na Delegacia da Mulher por ter sofrido agressões do marido.

“Tapas, chutes, socos. Lá no IML, não estavam fazendo laudos com a gente, com as mulheres. É necessário a gente fazer um laudo. Até mesmo para provar que a gente apanhou”, disse a vítima.

A resolução

A resolução da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) saiu no dia 20 de março e determina para os órgãos da área medidas de prevenção à Covid-19. Uma delas suspende os atendimentos clínicos nas sedes do IML ou em hospitais.

A determinação é para que o IML só faça exames em vítimas de violência sexual e em presos com indícios de lesão corporal.

'Retrocesso'

O advogado Pedro Henrique Pereira e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lembrou que, pela Lei Maria da Penha, o exame de lesão corporal do IML deve ser feito imediatamente após uma agressão.

“Para a proteção da mulher, a não realização desse exame é um retrocesso”, afirmou o advogado.

A falta do exame já foi parar na Justiça.

No caso de uma mulher que sofreu violência física e não foi atendida pelo IML de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, a juíza Daniela Flávia Miranda determinou que o IML atenda a requisição de exames quando for procurado pela vítima, sob pena de desobediência.

Na decisão, a juíza considerou que o exame de corpo de delito não pode ser tratado como uma consulta eletiva.

'Elemento importantíssimo'

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJ-PR, também se manifestou e encaminhou um ofício solicitando ao IML e à Sesp a volta do atendimento às mulheres. Esse pedido foi feito em conjunto com outros órgãos – como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

“A prova pericial é elemento importantíssimo, segundo o código do processo, para demonstrar a ocorrência das lesões. A questão ainda está pendente de tramitação na Secretaria de Segurança Pública. Seguimos, portanto, acompanhando, essas providências a fim de que tenha uma solução em breve”, disse a desembargadora do TJ-PR, Priscilla Placha Sá.

O que dizem os citados?

Em relação à determinação feita pela Justiça de Ponta Grossa para que o IML da cidade atendesse um vítima de violência doméstica, depois de notificado, o IML agendou um horário para fazer o exame na mulher, mas ela não compareceu.

Sobre o pedido da Justiça, Ministério Público e da OAB para que o MIL volte a atender as vítimas de violência doméstica, em nota, a Sesp disse que está atendendo através dos exames de lesão corporal indiretos, baseados em prontuários e autos de constatação das delegacias.

A nota informou também que a medida contribui para evitar a exposição das pessoas em salas de espera e o deslocamento delas, muitas vezes, por transporte público.