Prefeito de Londrina entra com recurso sobre medidas restritivas de decreto estadual
A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná entrou com um recurso junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), nesta quarta-feira (1º), sobre as determinações do decreto estadual que suspende as atividades não essenciais na cidade.
O prefeito Marcelo Belinati (PP), em uma transmissão online, questionou os motivos de Londrina estar entre os municípios impactados pelo decreto.
No recurso apresentado, a prefeitura anexou um relatório com medidas tomadas no município para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O pedido é para que Londrina seja excluída das medidas restritivas impostas pelos próximos 14 dias.
“Interpusemos um recurso administrativo visando conhecer detalhadamente qual fundamento e quais indicadores utilizados para que Londrina estivesse incluída na quarentena, dada que a cidade tem indicadores melhores que regiões que não fecharam”, disse o prefeito.
Além disso, Belinati falou da falta de tempo para que empresas, pessoas e poder público pudessem se organizar com as novas medidas.
Caso o recurso não seja aceito pelo governo, a Prefeitura de Londrina afirmou que deve adotar o decreto estadual somente a partir de domingo (5).
Nesta quarta-feira, alguns estabelecimentos comerciais amanheceram fechados no Centro de Londrina.
Os lojistas que abriram se pautaram pelo decreto municipal que permite o funcionamento das 10h às 16h.
De acordo com boletim publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta quarta-feira, Londrina tem 1.414 casos registrados de coronavírus, com 77 mortes.
Outros prefeitos questionam decreto
Os prefeitos de Cascavel e Toledo, no oeste do Paraná, informaram que também vão recorrer sobre as determinações do decreto estadual.
De acordo com o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PSC), o município está cumprindo o decreto, mas informou que a procuradoria-geral apresentará um parecer ao governo estadual na quinta-feira (2), pedindo que a cidade fique fora do decreto.
Lojistas de Toledo abriram o comércio nesta quarta-feira após ficarem 10 dias fechados. Na terça-feira (30), a prefeitura anunciou a reabertura dos estabelecimentos comerciais, inclusive, das academias. Conforme o prefeito Lúcio de Marchi (PP), o município não fechará o comércio.
Em Cornélio Procópio, no norte do Paraná, as medidas do governo serão cumpridas somente a partir da segunda-feira (6), segundo a prefeitura.
O que diz o governo
Em nota, o Governo do Paraná declarou que os municípios têm autonomia nas medidas que se referem ao novo coronavírus, mas entende que decisões que colocam o sistema de saúde em risco de colapso podem ser questionadas.
Por isso, segundo o governo, serão estudadas “providências necessárias, caso as determinações do decreto não sejam cumpridas”. A nota não explica quais são as providências.