Governo sanciona lei que autoriza concessão de atrativos do Parque Nacional do Iguaçu
A lei que autoriza a concessão para exploração dos atrativos do Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as Cataratas do Iguaçu, foi sancionada pelo Governo do Paraná. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Atualmente, a unidade de conservação é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente. A exploração do local é concedida à iniciativa privada, que remunera o ICMBio com 6% do faturamento.
Conforme a Alep, a concessão de 20 anos termina em 2020. O ICMBio tem o direito de uso da área sem pagar ao estado. A lei que estadualiza o parque é de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). Com isso, o estado receberá pela exploração do parque.
Representantes da área de turismo acreditam que novo modelo de concessão beneficiará Parque Nacional do Iguaçu
Segundo o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), órgão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) o faturamento da unidade supera a marca de R$ 100 milhões de reais por ano.
Desde 1999, a o governo federal administra o Parque. Em 2012, no entanto, o governo paranaense comprovou por documentação e registro de escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis ser proprietário de uma área de quase 11 milhões de metros quadrados.
O parque está fechado desde 18 de março por causa da pandemia do novo coronavírus. Até esta segunda, o estado tinha 190 mortes causadas pela Covid-19 e 4.385 casos confirmados.
Licitação
Com a lei, o governo pode fazer a licitação direta para concessão da exploração turística do parque. O autor do projeto sugeriu que o estado assuma a gestão nos moldes da concessão do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.
Segundo ele, nesse caso a empresa que assumiu o local por 30 anos vai repassar ao governo 15,2% da arrecadação mensal.
O Instituto Água e Terra (IAT) continua sendo responsável pela administração de políticas públicas do parque. O órgão também tem o papel de monitorar se a concessionária está obedecendo o Plano de Manejo da Unidade de Conservação.