PROCON de Mandaguari participa de campanha de renegociação de dívidas
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Mandaguari, participa, desde a última segunda-feira (24), do “Mutirão Renegocia!”, que ocorre até o dia 11 de agosto.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério de Justiça e Segurança Pública, que reuniu no dia 14/07, todos os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para organizar a ação.
A campanha é destinada aos consumidores que se encontram endividados com instituições financeiras e de serviços, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento.
Segundo o Diretor do PROCON, Thiago Álvaro, essa ação é resultado de atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) trazidas pela Lei 14.181 de 2021. “Esta campanha põe em prática as ações de prevenção ao superendividamento e o novo entendimento de que o consumidor superendividado, é aquele que, com sua renda, não consegue arcar com as suas necessidades básicas” afirmou ele.
Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Para participar, o consumidor pode ir presencialmente até a unidade do PROCON, localizado na Rua Padre Antônio Lock, 150, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13 horas às 17 horas, ou utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal online que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores, onde os bancos e instituições financeiras têm o prazo de 10 dias para dar um retorno para o cliente.
A equipe do PROCON de Mandaguari, Eleonai Naara e Nathália Portolan, sob supervisão do Diretor, orienta que o consumidor que possui dívida em atraso e tem interesse em participar da campanha, compareça ao PROCON, portando seus documentos pessoais, comprovante de residência, contrato da dívida ou outro documento que comprove a dívida, além de informar suas condições para realizar o pagamento.
“É importante que seja estabelecida uma parcela que caiba no bolso do consumidor, para que ele avalie, quando receber as propostas, se poderá arcar com o parcelamento oferecido”, disse o Diretor do PROCON, Thiago Álvaro.
Poderão ser negociadas quaisquer dívidas de consumo, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, com exceção de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural, e pensões alimentícias.
Com informações do Procon Mandaguari