Município multa dois supermercados por infringirem regras de combate à Covid-19
A asssessoria de comunicação da Prefeitura de Mandaguari divulgou nota com balanço da atuação da Fiscalização no município. Confira o texto na íntegra:
O setor de Fiscalização da Prefeitura de Mandaguari está atuando de forma intensificada para que os estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, instituições religiosas e bancárias cumpram o decreto que traz normas de funcionamento e de prevenção ao coronavírus.
Nesta terça-feira, dois grandes supermercados foram multados em R$ 16 mil cada por descumprirem exigências importantes do decreto municipal nº 228. Os estabelecimentos receberam em dias mais movimentados clientes acima da capacidade permitida não respeitando o limite de 25 m² por pessoa; não organizaram o distanciamento de dois metros por clientes nas filas e não evitaram a aglomeração de pessoas.
O assessor administrativo do Departamento de Tributação e Fiscalização, Jerrynaldo Finetto, explica que a multa é a última alternativa para se fazer cumprir a legislação. “Iniciamos com orientações aos locais que descumprem as normativas, em segundo momento autuamos para que sejam tomadas as providências e em último caso multamos. A população tem denunciado as irregularidades aos fiscais que estão se desdobrando para verificar in loco cada local. Quando não temos mais alternativa precisamos multar o estabelecimento para que dêem o exemplo e nos ajudem a combater o vírus”.
Além dos supermercados alguns bares também já foram multados por não cumprirem o distanciamento social e não evitarem aglomeração recebendo mais clientes que a capacidade permite. As lojas de conveniência já foram orientadas e notificadas para que proíbam o consumo no interior e nas proximidades dos estabelecimentos. A fiscalização está atenta às infrações que se ocorrerem novamente acarretarão em multas.
Finetto explica que a intenção não é multar os locais ainda mais nesse período de retorno das atividades comerciais. “Porém todos estão cientes que devem cumprir as normativas do decreto para se manterem abertos. O objetivo é evitar aglomeração e controlar o acesso das pessoas para evitar a propagação do coronavírus. O último estágio é a multa com o valor total sendo destinado ao fundo de enfrentamento ao Covid-19”.
AÇÕES EXEMPLARES
Por outro lado, alguns estabelecimentos estão agindo corretamente e preservando seus clientes. São os casos das agências bancárias, das academias, feiras-livres, restaurantes, lanchonetes e igrejas.
“Esses locais estão sendo fiscalizados assim como os outros e merecem os parabéns da administração municipal por estarem agindo de acordo com o decreto e ajudando a cidade a combater o coronavírus”, ressalta o assessor administrativo de fiscalização.
INTENSIFICADAS – A reportagem apurou que as ações de fiscalização na cidade serão ainda mais intensas, devido ao recente aumento no número de casos da Covid-19.