Eleitores podem votar sem título de eleitor

Confira as orientações da advogada especialista em direito eleitoral, Josiane Pires Viana

Com a chegada da semana de eleições, muitos eleitores começam a se perguntar: “Cadê meu título de eleitor?”. Afinal, é um documento que muitos só utilizam a cada dois anos e, frequentemente, acaba esquecido em alguma gaveta. Para esclarecer essa dúvida recorrente, a advogada especialista em direito eleitoral, Josiane Pires Viana, esclareceu sobre o que fazer caso o título de eleitor esteja perdido.

Segundo Josiane, a resposta é sim. O eleitor que não encontrar o seu título pode votar normalmente, desde que apresente um documento oficial com foto, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação. “É importante que a pessoa saiba a sua seção eleitoral, mas o documento com foto basta para votar”, explicou a advogada.

Além disso, ela ressaltou a praticidade da ferramenta e-Título, um aplicativo que pode ser baixado no celular e que substitui o título de papel. Com o e-Título, o eleitor tem acesso a todos os seus dados eleitorais, podendo apresentá-lo na hora de votar, desde que tenha um documento de identificação com foto.

Para aqueles que pensam em emitir a segunda via do título de eleitor, ela alerta que o prazo para isso já se encerrou. A opção mais viável neste momento é baixar o e-Título, disponível de forma prática com o CPF do eleitor.

Outra dúvida comum é a de quem não votou na eleição anterior e está preocupado com sua situação atual. “A pessoa pode votar normalmente. No entanto, é importante que o eleitor justifique sua ausência na eleição passada para não ter problemas futuros”, comentou.

Ela destacou que, embora o voto seja um direito, ele também é uma obrigação. A não regularização do título de eleitor pode trazer problemas, como a impossibilidade de assumir cargos em concursos públicos. Além disso, há uma multa simbólica para aqueles que não votaram, no valor de cerca de R$ 3,00.

Por fim, Josiane relembrou que os eleitores podem, no dia da votação, manifestar sua escolha política de forma solitária e pacífica, usando, por exemplo, bottons. “O eleitor pode votar com um botton que manifeste sua preferência, desde que essa manifestação seja isolada e sem aglomeração”, concluiu.

Serviço: Para baixar o e-Título, acesse a loja de aplicativos do seu celular e faça o download gratuito. Basta preencher os dados requisitados e garantir que tudo esteja regularizado antes do dia de votação.