Outubro Rosa: direitos das mulheres com câncer no INSS

O mês de outubro é conhecido com o escopo de conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Assim o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sabe da importância do movimento na saúde feminina, e assim garante a seguridade social às vítimas desta neoplasia maligna.

Como segurada da Previdência Social, a paciente recém-diagnosticada possui direitos que a permitem dedicar-se ao tratamento.

Através da comprovação por perícia médica presencial ou documental ela pode receber o benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença), se comprovado que ela precisa afastar-se de suas atividades remuneradas por mais de 15 dias.

Caso a doença comprometa permanentemente a capacidade laboral, a segurada pode solicitar o benefício por incapacidade permanente (conhecida como a aposentadoria por invalidez), que é um benefício contínuo destinado àqueles que não podem mais trabalhar.

E se houver a comprovação a necessidade permanente de um cuidador, a segurada tem um acréscimo de 25% no benefício de aposentadoria, conhecido como auxílio-acompanhante.

Também é importante destacar que as pessoas com câncer têm direito a outros benefícios (não somente previdenciários).

Quem é diagnosticado com câncer tem, por exemplo, isenção no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma (equivalente a aposentadoria dos militares).

Também é garantido o saque do FGTS, bastando para tal fazer um requerimento junto à Caixa Econômica Federal com a apresentação da respectiva comprovação da enfermidade.

Para acessar esses benefícios, é importante seguir os procedimentos estabelecidos pelo INSS, inclusive no tocante à apresentação de documentação médica que comprove o diagnóstico e a incapacidade.

Cláudia Bortolotti de Sena e Jefferson Figueira Cazon

Sebold & Cazon Advogados

Fonte: site gov.br