Ivonéia e Batistão foram multados pelo Tribunal de Contas do Paraná
Coluna do dia 26 de janeiro de 2024
Multados
O Tribunal de Contas do Paraná multou em mais de R$ 8 mil a prefeita Ivonéia e o ex-prefeito Romualdo Batista por conta de irregularidades na contratação de funcionários comissionados.
Auditoria
O problema foi detectado em 2017, durante uma auditoria que o TCE fez na folha de pagamento do município e, de acordo com o monitoramento feito pelo órgão, a irregularidade não havia sido sanada até o final do ano passado.
Sem critérios
Ainda segundo o TCE, a estrutura administrativa da Prefeitura de Mandaguari não especifica as atribuições nem as qualificações acadêmico-profissionais necessárias para ocupar os cargos em comissão e exercer funções de confiança. Além disso, existem cargos comissionados cujas atividades não se enquadram nas atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
Recursos
Além da aplicação da multa, os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram incluir os nomes de Ivonéia e Batistão no cadastro dos agentes com contas irregulares. A defesa do ex-prefeito informou que cabe recurso e que está definindo qual medida será tomada para reverter a decisão. Segundo a assessoria da prefeita, o problema que resultou nesta punição ocorreu por culpa da gestão anterior e, assim como a defesa de Batistão, os advogados de Ivonéia também vão apresentar recurso.
Tá explicado
O acórdão com a punição à atual e ao ex-chefe do Executivo foi publicado na quarta-feira, 24 de janeiro, mas a decisão saiu no dia 14 de dezembro. Isso explica o motivo do Executivo ter solicitado à Câmara uma sessão extraordinária no sábado, antevéspera de ano novo. A sessão, que acabou não acontecendo por falta de quórum, seria para votar a nova estrutura administrativa da Prefeitura, um projeto que vem tramitando desde 2022 e que prevê mudanças no regramento para os cargos comissionados. O projeto foi inclusive citado pela prefeita na defesa apresentada ao TCE.
Arbitragem
R$ 1.120.480,40. Esse é o valor máximo que a Prefeitura de Mandaguari pretende gastar este ano com serviços de arbitragem de eventos esportivos. A licitação a fim de contratar a empresa para fazer este trabalho acontecerá no dia 07 de fevereiro.
Exagero
O valor que está sendo licitado é quase 15 vezes maior do que o município gastou com estes serviços em 2023. Também chama a atenção o fato de que o Portal da Transparência não disponibiliza as cotações que embasaram a definição dos preços que o município está disposto a pagar. Só é possível saber os nomes das empresas que foram consultadas, mas não quanto cada uma cobra pelos trabalhos ofertados.
Curioso
Outro dado curioso em relação a este processo é que só poderão participar da licitação micro e pequenas empresas que estejam sediadas na região da Amusep ou no Vale do Ivaí.
Dúvida
Considerando o alto valor previsto, não seria mais adequado que empresas de outras regiões do Paraná ou do Brasil também participem?
Alerta
O valor exorbitante previsto no edital acendeu o sinal de alerta no Legislativo. Vereadores ouvidos pela coluna estão levantando informações sobre o assunto e não descartam a tomada de medidas administrativas e jurídicas contra o processo.
Silêncio
Além de classificar como absurda a proposta da administração, um parlamentar ouvido pela coluna também criticou o silêncio do Observatório Social diante desta e de outras licitações com valores exorbitantes realizadas pela administração municipal. A última vez que a entidade veio a público questionar alguma ação do Poder Público local foi para contestar um projeto de cidadania honorária que estava tramitando na Câmara.
Estrada Rochedo
De acordo com a Prefeitura, até março deve estar concluído o asfalto no primeiro trecho da Estrada Rochedo. Assinado em janeiro do ano passado, o contrato original determinava que os trabalhos fossem executados no prazo de 90 dias, mas por conta de um atraso na liberação dos recursos pelo Governo federal, a obra foi paralisada em julho e os trabalhos só foram retomados agora.
Novo PAM
A empresa CS Magon Engenharia, que tem sede na cidade de Cambira e foi uma das que perdeu a licitação para construir o novo Pronto Atendimento, está questionando o resultado da disputa.
Argumentos
Ela alega que a vencedora, a Torres Nova Construtora, de Guarapuava, teria apresentado documentação falsa durante o processo, omitindo informações para obter o tratamento diferenciado que só pode ser ofertado para microempresas e empresas de pequeno porte. Sob esses argumentos, a empresa quer que a licitação seja suspensa.
Sem irregularidade
Após analisar o pedido, a equipe do setor de licitações não confirmou as supostas irregularidades e decidiu dar sequência no processo para construção da obra, mas a CS Magon quer que o município seja impedido de assinar o contrato com a empresa vencedora.
Tribunal de Contas
O caso agora está sendo analisado pelo Tribunal de Constas. Em despacho proferido no último dia 17, o relator do processo, conselheiro Fábio Camargo, acolheu a representação e determinou que a denúncia seja analisada para confirmar se houve ou não alguma prática que tenha prejudicado a lisura do certame.
Continua
O relator, no entanto, não acatou o pedido para suspender da licitação. Segundo ele, isso só deve ocorrer se as supostas ilegalidades forem comprovadas. Além disso, o conselheiro destacou que a construção do Pronto Atendimento Municipal é uma obra de grande interesse público e que suspendê-la neste momento só iria prejudicar a população.
Valores
A título de curiosidade, a obra do novo PAM foi licitada por R$ 19.751.809,40. A empresa que está questionando o resultado perdeu a concorrência por uma diferença de apenas R$ 7,25.
Imposto
Engenheiros e arquitetos de Mandaguari estão assustados com o aumento na taxa de ISS das construções. Um profissional da área relatou à coluna que com o reajuste, para fazer uma casa de 70m2 na cidade o proprietário tem que desembolsar R$ 5.460,00 fora as outras custas que incidem sobre a obra.
Sem abatimento
De acordo com o setor de Tributação do município, esse aumento de deu por conta de uma mudança na legislação. Até o ano passado, o imposto era cobrado somente sobre o valor da mão-de-obra, sem considerar os custos dos materiais, que representam 70% do valor do metro quadrado. No entanto, em 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu os municípios de fazerem esse abatimento e determinou que o imposto voltasse a ser cobrado sobre o valor total do metro quadrado e não só sobre a mão-de-obra.
Funcionalismo
Nos últimos 12 meses, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 4,62%. Para 2024, o salário mínimo foi reajustado em 6,97% e em Mandaguari o IPTU ficou 4,51% mais caro. Mas os servidores municipais da cidade terão que se contentar com um reajuste salarial menor do que todos esses índices. O aumento concedido pela Prefeitura e que passa a vigorar já a partir de janeiro, foi de apenas 3,71%.
Críticas
Durante a sessão extraordinária convocada para deliberar sobre este projeto, a administração municipal foi criticada pelos vereadores Alécio, Sidney Chiquinho, Eron, Sebastião, Danilo e Claudete. Eles consideram um desrespeito conceder um reajuste salarial que não repõe sequer as perdas inflacionárias. Por se tratar de matéria financeira, nesses casos a Câmara não pode apresentar emendas alterando o índice que foi proposto pelo Executivo.
Articulações
Esta semana o ex-vereador Pedro Ricieri e o ex-vice-prefeito, o médico Luiz Carlos de Paula, se reuniram com o presidente da Câmara, Alécio da Silva, e com o vice-presidente da Casa, Sidney Chiquinho. O assunto discutido foi a eleição municipal.
Candidatos
Pedro deve concorrer novamente a uma vaga na Câmara e Doutor Luiz estuda a possibilidade de voltar à cena política como candidato a prefeito ou vice. Ambos faziam parte do Patriota, partido que foi extinto após a fusão com o PTB, resultando na criação do Partido Renovação Democrática (PRD). Atualmente eles estão sem filiação e aguardam as movimentações dos grupos locais para definirem qual rumo partidário devem seguir.
Presságio
Moradores da Lapa, cidade na região metropolitana de Curitiba, estão vivendo um drama que, pelo andar da carruagem, os mandaguarienses devem enfrentar no ano que vem.
Pedágio
Lá, a população tinha um acordo com a antiga concessionária da rodovia para não pagar a tarifa do pedágio na praça de cobrança que existe no município. Este acordo terminou junto com o fim da concessão. Agora, uma nova empresa está prestes a assumir a rodovia e no contrato de outorga não há nenhum mecanismo que garanta a isenção ou uma tarifa diferenciada para os moradores.
Jogo de empurra
Um grupo de pessoas daquela comunidade solicitou a volta da isenção junto à Via Araucária, empresa que vai assumir a rodovia, e também à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária alega que até a formalização do contrato, as tratativas devem ser feitas com a ANTT. Já a ANTT diz que o pedido deve ser feito para a concessionária.
Semelhança
O que está acontecendo com os moradores da Lapa é resultado do descaso e do comodismo das autoridades e da sociedade organizada daquela cidade, que ficaram de braços cruzados enquanto o edital de concessão era elaborado e nada fizeram para garantir contratualmente o benefício da isenção. No caso da praça de pedágio de Mandaguari, o edital está sendo preparado e o leilão acontecerá no começo de 2025, mas pelo jeito nossos representantes adotaram aquele lema: “deixa como está, pra ver como é que fica”.
Edição concluída às 14h15 do dia 26/01/2024