Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

Norma também trata de atendimento a populações indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), agilizando os pedidos de aposentadorias e benefícios no INSS.

A lei, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, resultado de uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o PEFPS prevê o retorno do bônus de produtividade para funcionários que trabalham além da jornada regular, tanto na análise de requisitos como na realização de perícias médicas. A lei também permite facilidades excepcionais de atestados médicos e odontológicos não avaliados para conceder licenças médicas.

Os funcionários e médicos peritos que trabalham em processos administrativos com mais de 45 dias terão prioridade para receber os prémios. O valor será de R$ 68 por tarefa para servidores administrativos e R$ 75 por perícia para médicos peritos.

Além disso, a lei traz medidas relacionadas ao atendimento à população indígena e à restrição de cargas no Poder Executivo Federal. Isso inclui a transformação de cargas efetivas vagos e uma reserva de 10% a 30% das vagas em concursos públicos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a população indígena.

A nova legislação também permite que os servidores públicos da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde trabalhem em regime de revezamento de longa duração. A lei estabelece regras específicas para o trabalho em territórios indígenas, determinando que apenas as pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nesses locais. Os processos seletivos podem conceder pontuação diferenciada aos candidatos com experiência em atividades com populações indígenas.