Procon pode multar Copel em R$ 150 mil por fios soltos

Matéria publicada na edição 405 do Jornal Agora

Companhia têm cinco dias para apresentar solução para o problema

O Procon de Mandaguari notificou a Copel na tarde de sexta-feira (28) para que a empresa resolva o problema dos fios que estão soltos em todas as regiões do município. O objetivo é que a companhia faça o chamado “alinhamento” e evite riscos para a população.

Um dia antes, uma estudante adolescente foi arrastada por fios que estavam soltos próximo à Fafiman, Faculdade de Mandaguari. Na ocasião, um caminhão atingiu fios soltos, que presos ao seu rodado atingiram e derrubaram pai e filha, que estavam em uma moto. As imagens viralizaram nas redes sociais.

“A partir de agora a Copel tem um prazo de cinco dias para apresentar uma solução para o problema”, explica Thiago Álvaro, Diretor do Procon de Mandaguari. A empresa foi notificada eletronicamente.

A medida cautelar obedece a uma lei municipal e pede o cronograma de ações para a solução definitiva do problema, causado inicialmente por obras de alterações na rede elétrica do município. Caso não obedeça a determinação, a multa é de R$ 150 mil.

Confira a nota divulgada pelo Procon:

Sobre o alinhamento e as retiradas de fios em desuso e desordenados existentes nos postes do Município, esclarecemos que: a questão é de interesse dos Consumidores, por equiparação, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, passível de infração ao Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas como a ABNT NBR nº 15214, Norma Técnica da Copel n.º NTC 855 901, que trata sobre o compartilhamento dos postes. Temos ainda, a Lei Municipal nº 3.757/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica de realizar o alinhamento, manutenção e retirada dos fios inutilizados, bem como notificar empresas que utilizem os postes.

Portanto, o PROCON é órgão competente para providências sobre o assunto e na data de hoje, através de uma medida cautela NOTIFICOU a Companhia de Energia Elétrica – COPEL para que  adote medida imediata visando:

I – O ALINHAMENTO dos fios utilizados pela empresa e a RETIRADA dos fios não utilizados nos postes existentes no Município de Mandaguari;

II – IDENTIFICAR e INFORMAR ao PROCON quais são as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e NOTIFICÁ-LAS a fim de que estas façam o alinhamento dos seus cabos e demais utensílios por elas utilizados e procedam à retirada dos que não estão sendo mais utilizados.

A companhia também foi notificada para que preste informações das medidas que vem desenvolvendo ou que serão tomadas para o cumprimento da Lei Municipal 3.757/2022, bem como para que seja encaminhado cronograma das ações inutilização e retirada dos fios soltos, tendo concedendo-se prazo de 5 (cinco) dias para tal, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 150.000,00.

A notificação foi eletrônica e ocorreu através do sistema PROCONSUMIDOR.