Conselhos atuam para fomentar políticas de igualdade racial

No Paraná, os conselhos formados pela sociedade civil e diferentes órgãos do Governo do Estado atuam para a garantir políticas de igualdade racial e outras ações voltadas à população negra. Dentro desse trabalho, destaca-se a atuação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e do Conselho Tradicional de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná, que tem a população quilombola entre as atendidas.

“O governo tem se esforçado para elaborar ações de garantia da igualdade racial, tanto com a gestão de programas para as comunidades externas como também com ações internas, para combater o racismo estrutural e incluir os negros nos espaços decisórios”, afirma Denilton Laurindo, coordenador de Tratamento e Análise da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) e presidente do Grupo de Trabalho dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná.

No âmbito institucional, ele destaca a criação do Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no Paraná em 21 de março. “É o único Estado que tem um dia específico para refletir sobre a questão do racismo e trazer luz à diversidade étnica paranaense”, ressalta Laurindo.

“No Paraná, um terço da população é autodeclarada negra. Somos uma população pulsante, produtiva, com posição de destaque na história cultural e econômica do Estado e que precisa ser visibilizada sempre”, salienta.

Os conselhos são importantes espaços para discutir e executar as políticas ligadas ao tema. Criado em 2013, o Consepir tem a finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial e reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, além de ser responsável pelo acompanhamento das políticas públicas setoriais.

Neste escopo está o Estatuto da Igualdade Racial, que está em processo de elaboração e é o primeiro no País criado em âmbito estadual. “Quando promulgado, o estatuto será um marco no combate ao racismo, à discriminação e às desigualdades raciais”, explica Paulo Sena, chefe do Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

LEGITIMIDADE – Para Sena, a atuação conjunta e integrada com a sociedade civil garante a legitimidade do conselho, que conta com um fundo para contribuir com entidades ligadas a questões que envolvam a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo e à intolerância racial. A previsão é disponibilizar, no ano que vem, R$ 1,2 milhão para fomentar atividades educativas, culturais e sociais.

ELEIÇÃO – Para este ano, está aberto o edital para selecionar conselheiros de Organizações da Sociedade Civil para terem representatividade no conselho. O processo é feito a cada dois anos, com os representantes escolhidos durante a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

“Em 2020, por causa da pandemia, o processo de votação será online. Mesmo neste momento atípico, decidimos manter a escolha dos conselheiros porque é importante, pois a sociedade civil dá legitimidade às políticas públicas adotadas pelo governo nesta área”, afirma Sena.

A eleição acontece no dia 16 de dezembro e vai selecionar 14 entidades representativas. Para participar, as instituições deverão enviar sua inscrição até o dia 2 de dezembro pelo e-mail [email protected] ou por correspondência, endereçada ao Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, na Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, 1o andar, ala D.

COMUNIDADES TRADICIONAIS – O Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Paraná foi criado em 2012. No início deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior instituiu um grupo de trabalho sobre o tema, para ampliar a participação popular e criar políticas públicas específicas para povos indígenas, quilombolas, benzedeiras, cipozeiros, faxinalenses, ribeirinhos, ilhéus, religiões de matriz africana, ciganos e pescadores artesanais.

A Sudis, junto com o conselho, o grupo de trabalho e outros órgãos governamentais, prepara um censo social para mapear essas comunidades e ter base para um programa com políticas unificadas para a área, incluindo projetos para a geração de renda, associativismo, regularização fundiária, educação, valorização cultural e desenvolvimento da cidadania.

Com a pandemia, o Estado deu um suporte emergencial para esses grupos, que também deverão ser incluídos no programa de retomada econômica. De acordo com Denilton Laurindo, o Estado deve destinar R$ 5 milhões para projetos de inclusão digital, capacitação técnica e a instalação de pontos de internet e de geração de energia nas comunidades, e outros R$ 2,5 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para projetos que envolvam as crianças e adolescentes que vivem nesses locais.

As comunidades quilombolas são grupos importantes nesse processo. O Paraná tem 38 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas estudos prévios do Estado demonstram que são pelo menos 80 locais remanescentes de quilombos, onde vivem mais de 21 mil famílias.