Máquinas de caça níquel são apreendidas no Jardim Esplanada

Na noite desta sexta-feira (11) a Polícia Militar apreendeu quatro máquinas de caça níquel em Mandaguari.

A ocorrência aconteceu em um bar do Jardim Esplanada.

O proprietário do estabelecimento foi encaminhado ao pelotão da Polícia Militar para a confecção do termo circunstanciado.

A exploração de bingos e caça-níqueis é espécie de contravenção penal denominada “jogo de azar”, disposta no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei 6.859/44, a qual comina-se pena de prisão de 3 meses à 1 ano e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos do local.