IPTU 2025: prazo para isenção termina em novembro

A Prefeitura de Mandaguari, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão, iniciou o cadastro e o recadastro de contribuintes que têm direito à isenção total do IPTU neste ano. O período para a solicitação do benefício vai até o dia 20 de novembro.

A isenção está prevista em uma lei municipal de 2001 e é oferecida a aposentados, idosos, pensionistas, pessoas com deficiência ou doença grave. Há, ainda, outros requisitos: o contribuinte também precisa estar em situação de vulnerabilidade social; a área construída do imóvel deve ter no máximo 150 m² em alvenaria ou 200 m², se for madeira; o valor do imóvel atestado pela comissão da prefeitura não deve exceder R$ 190 mil; a destinação do imóvel deve ser exclusivamente para a residência do proprietário.

O cadastro precisa ser atualizado pelo contribuinte anualmente. A partir da análise dos dados apresentados, a isenção pode ser mantida, alterada ou descontinuada anualmente. A decisão depende da situação socioeconômica familiar, que pode mudar.

ISENÇÃO DO IPTU
Onde Bloco 2 da Fafiman (Rua Renê Tácola, 152 – Centro)
Quando segunda a sexta: 7h30 às 11h30 e 13h às 17h
Email [email protected]
Telefone (44) 3223-4004

Informações da assessoria de imprensa da prefeitura