Mandado de segurança tenta anular “depoimentos” da CP
O advogado Guilherme Gonçalves impetrou na tarde desta segunda, um Mandado de Segurança contra a Comissão Processante que investiga a instalação do Canil (Centro de Bem Estar Animal) em Mandaguari.
Segunda a defesa do prefeito Romualdo Batista, estaria ocorrendo “ilegalidades em série” nos trabalhos dos vereadores da comissão. Uma nota à imprensa foi divulgada com parte da argumentação utilizada junto ao judiciário. Confira:
A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Mandaguari que apura fatos relacionados ao prefeito Romualdo Bastista foi acionada judicialmente, hoje (17), para dar transparência ao processo. A defesa elenca uma série de irregularidades praticadas pela presidente da CP, vereadora Márcia Serafini, no âmbito da apuração. Na semana passada ela não permitiu que os depoimentos fossem gravados, para divulgação à população, e sequer permitiu que a defesa do prefeito, feita pelo advogado e professor de Direito Eleitoral da Pós Graduação da Universidade Estadual de Londrina, Guilherme Gonçalves, acompanhasse os depoimentos. “A condução parcial por parte da presidente não garante o direito à plena defesa do prefeito. Batista vai apresentar e explicar sua defesa sobre o caso, mas quer ampla divulgação à população. Além disso, a vereadora não vem permitindo que os demais vereadores façam perguntas aos depoentes o que compromete a análise dos integrantes da comissão”, explica Gonçalves.
Presidente da CP, a vereadora Márcia Serafini concederá entrevista ao vivo à Rádio Agora FM na quinta-feira (20), às 7h30, quando responderá a perguntas sobre os trabalhos da comissão.